Lei de Acesso a Informação

 

 

SISTEMÁTICA DE ACESSO A INFORMAÇÕES

Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como o acesso

Se você leu a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, e ainda tem dúvidas, entre em contato com a Prefeitura Municipal de Barão (telefone 51 3696 1200) ou compareça no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que está localizado no saguão da Prefeitura, na Rua da Estação, 1085 - Centro | Barão | RS | Brasil | CEP 95730-000 | Fone (0xx 51) 3696.1200

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7:30 às 11:30h - 13:30 às 17h.

Onde estão as informações:

1. Pedido de Informações via internet: Formulário de Pedido de Informações

3. Informações sobre a Prefeitura:

  • Registro de Competências e Estrutura Organizacional estão disponíveis de cada secretaria no menu acima “Estrutura Administrativa”
  • Endereço, telefones e horário de atendimento: Endereços e Telefones

4. Registro de Repasses e Transferências: Portal Transparência

5. Registro de Despesas: Portal Transparência

6. Registro de Receitas: Portal Transparência

7. Informações sobre Licitações: Portal Transparência e Licitações

8. Informações sobre contratos: Portal Transparência

12. Recursos Humanos: Portal Transparência

13. Perguntas Frequentes: Perguntas e Respostas Frequentes

14. Ouvidoria: Fale Conosco