GABINETE DO PREFEITO

 

Prefeito Municipal
Sr. Claudio Ferrari
Partido: PDT
Rua da Estação, 1085 - Centro de Barão - RS
CEP: 95730-000
Telefone: (51) 3696-1200
prefeito@barao.rs.gov.br

 

Criado pela Lei Ordinária nº 004/1989 de 02 de janeiro de 1989, o Gabinete do Prefeito (GP) é o elo entre o Chefe do Executivo e o público, cabendo-lhe organizar o serviço de audiências públicas, receber e elaborar a correspondência pessoal do Prefeito, preparar seus contatos com os titulares das Secretarias Municipais e exercer funções protocolares e de cerimônia.

Também engloba todas as funções pertinentes ao trabalho cotidiano do Prefeito Municipal nas suas mais diversas atividades, dentre as quais destacam-se:

 

  • Representar o município em juízo e fora dele
  • Nomear e exonerar os Secretários Municipais, os Diretores de Autarquias e departamentos, além de titulares  de instituições de que participe o Município, na forma da lei
  • Iniciar o processo legislativo na forma e nos casos previstos nesta lei
  • Sancionar, promulgar e fazer publicar as Leis, expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução
  • Vetar projetos de lei, total ou parcialmente
  • Dispor sobre a organização e o funcionamento da administração Municipal, na forma da Lei
  • Declarar a utilidade ou necessidade pública, ou o interesse social, de bens para fins de desapropriação ou servidão administrativa
  • Expedir atos próprios de sua atividade administrativa
  • Contratar a prestação de serviços e obras, observando o processo licitatório
  • Planejar e promover a execução dos serviços públicos municipais
  • Prover os cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores, salvo os Poder Legislativo
  • Enviar ao Poder Legislativo o Plano Plurianual, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de orçamento previsto em lei
  • Colocar à disposição da Câmara Municipal, a parcela correspondente a sua dotação orçamentária
  • Resolver sobre os requerimentos, reclamações ou representações que lhe forem dirigidos em matéria da competência do executivo Municipal

Para a Gestão 2017 / 2020, exerce a função de Prefeito Municipal de Barão, o Sr. Cláudio Ferrari.

 

 



Vice-Prefeito Municipal

Sr. Tercilio Anselmini
Partido: PMDB
Rua da Estação, 1085 - Centro de Barão - RS
CEP: 95730-000
Telefone: (51) 3696-1200