QUEIMADAS - ATENÇÃO - 13/02/2023

QUEIMADA É CRIME. DENUNCIE!

Durante a época da estiagem como agora, aumentam as incidências de queimadas. Os principais fatores que ocasionam focos de incêndios em áreas urbanas ou de florestas estão associados a pequenas queimadas provocadas pelas pessoas.

Entre as mais comuns estão a queima de lixo, restos de poda e capina, limpeza de terrenos para agricultura, pastagem ou loteamento e até mesmo pontas de cigarro descartadas de forma inadequada.

As queimadas trazem também sérios problemas à saúde, pois são extremamente prejudiciais à qualidade do ar, ocasionando desequilíbrio ambiental, a segurança dos animais, além de destruir a flora.

Em áreas urbanas, aumentam o calor e causam poluição do ar pela geração de fumaça e liberação de diversos gases tóxicos que afetam a saúde da população, agravando problemas respiratórios, principalmente em crianças e idosos. A fumaça é também, grande causadora de acidentes nas estradas e vias públicas.

A prática de queimada é crime conforme o Código Penal Brasileiro (Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998), que estabelece pena de reclusão e multa, como, por exemplo, pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem provocar incêndio em mata ou floresta, já para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, pena de reclusão de um a quatro anos e multa.

A legislação tem por objetivo combater a poluição atmosférica, proteger o meio ambiente e promover melhor qualidade de vida para a sociedade. É importante que todos façam a sua parte e contribuam com a qualidade da água, do ar, do solo, a saúde humana e a segurança dos animais.

Em caso de queimada a população deve acionar o Corpo de Bombeiros Voluntários de Carlos Barbosa, através do telefone (54) 3461-1213 ou pelo 193, além de fazer denúncia na secretaria municipal do meio ambiente, pelo telefone (51) 3696-1200 de segunda a sexta-feira, das 07:30h às 11:30h e das 13h às 17h.