Criada pela Lei Municipal 4/1989, a Secretaria Municipal de Obras e Viação é o órgão responsável pela construção, conservação e manutenção de obras viárias, praças, jardins, arborização, estradas municipais, rede de iluminação urbana, monumentos e prédios públicos municipais e embelezamento da cidade.

Dentro das diretrizes do Plano Diretor, controla a expansão urbana, examinando e aprovando projetos de obras particulares e fiscalizando sua execução. Cabendo-lhe, também, opinar sobre a urbanização de terrenos situados no Município, elaboração e execução de Projetos especiais na área de moradias populares e tratar da desapropriação de imóveis que o Plano Diretor exige. Compete-lhe, ainda, o planejamento, a construção, a fiscalização e a conservação das redes de esgotos pluviais e cloacais, bem como a desobstrução dos condutores e bocas coletoras de esgoto, além de fiscalizar, também neste campo, as obras e projetos contratados por terceiros. Administrar  a manutenção e conservação dos veículos e máquinas rodoviárias do município e controlar o trânsito da cidade.